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Jurisprudência


TJDF APR - 828076-20140810008674APR

Ementa
PENAL. FALSO TESTEMUNHO (ART. 342, §1º, DO CÓDIGO PENAL). ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. DOLO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE RESULTADO LESIVO. PRESCINDIBILIDADE. CRIME FORMAL. Evidenciado o dolo de que imbuído o réu, inquirido como testemunha nos autos em que condenada terceira pessoa pela prática de homicídio triplamente qualificado, havendo efetivamente falseado a verdade dos fatos no objetivo de beneficiá-la, correta a condenação nos termos da denúncia. Provas robustas que não admitem a recepção do fundamento da defesa. Irrelevante tenha a conduta do agente beneficiado ou não o acusado no processo em que promovido o falso testemunho, satisfazendo-se o tipo penal com a potencialidade lesiva do comportamento. Crime de natureza formal. Apelação não provida.

Data do Julgamento : 23/10/2014
Data da Publicação : 30/10/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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