TJDF APR - 828076-20140810008674APR
PENAL. FALSO TESTEMUNHO (ART. 342, §1º, DO CÓDIGO PENAL). ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. DOLO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE RESULTADO LESIVO. PRESCINDIBILIDADE. CRIME FORMAL. Evidenciado o dolo de que imbuído o réu, inquirido como testemunha nos autos em que condenada terceira pessoa pela prática de homicídio triplamente qualificado, havendo efetivamente falseado a verdade dos fatos no objetivo de beneficiá-la, correta a condenação nos termos da denúncia. Provas robustas que não admitem a recepção do fundamento da defesa. Irrelevante tenha a conduta do agente beneficiado ou não o acusado no processo em que promovido o falso testemunho, satisfazendo-se o tipo penal com a potencialidade lesiva do comportamento. Crime de natureza formal. Apelação não provida.
Ementa
PENAL. FALSO TESTEMUNHO (ART. 342, §1º, DO CÓDIGO PENAL). ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. DOLO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE RESULTADO LESIVO. PRESCINDIBILIDADE. CRIME FORMAL. Evidenciado o dolo de que imbuído o réu, inquirido como testemunha nos autos em que condenada terceira pessoa pela prática de homicídio triplamente qualificado, havendo efetivamente falseado a verdade dos fatos no objetivo de beneficiá-la, correta a condenação nos termos da denúncia. Provas robustas que não admitem a recepção do fundamento da defesa. Irrelevante tenha a conduta do agente beneficiado ou não o acusado no processo em que promovido o falso testemunho, satisfazendo-se o tipo penal com a potencialidade lesiva do comportamento. Crime de natureza formal. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Data da Publicação
:
30/10/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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