main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 828077-20110410089150APR

Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. APREENSÃO DA ARMA. PRESCINDIBILIDADE. DOSIMETRIA. AUMENTO DA PENA BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. MAUS ANTECEDENTES E CONSEQUÊNCIAS. PROVIMENTO. PROPORCIONALIDADE.Em crimes normalmente cometidos às ocultas, necessário o prestígio à palavra da vítima, que, ao imputar com segurança e presteza a prática do delito a terceiro, torna merecedora de fé a acusação, sobretudo ante o respaldo de testemunho judicial. Acrescente-se a ausência de interesse na imputação aleatória de culpa a outro que não o realmente responsável.A não apreensão da arma utilizada no crime não invalida a incidência da majorante quando evidenciado o seu manejo pela própria dinâmica delitiva, pertencendo à defesa o ônus de comprovar eventual carência de potencialidade lesiva do instrumento.Reconhecidos na sentença os maus antecedentes do réu, presente certidão dando conta do trânsito em julgado de condenação penal em desfavor deste por fato ocorrido em momento anterior ao crime em julgamento, necessária a retificação da pena base para elevá-la, prestigiando-se os fins da pena, assim como o princípio da proporcionalidade.As conseqüências do delito demandam negativa avaliação quando fundada no significativo prejuízo imposto à vítima, detentora de delicada situação econômico financeira à época da subtração.Apelação da defesa não provida. Apelação do Ministério Público provida.

Data do Julgamento : 23/10/2014
Data da Publicação : 30/10/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
Mostrar discussão