TJDF APR - 828816-20140110036600APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ERRO DE TIPO. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ERRO SOBRE ELEMENTAR DO TIPO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A finalidade precípua do erro sobre elemento do tipo é a de afastar o dolo da conduta do agente, caracterizando-se no desconhecimento da realidade pelo agente, ao ignorar o fato de que realiza os elementos do tipo penal. 2. No caso dos autos, a descrição das vítimas, narrando a forma como o recorrente as abordou, afasta a tese de erro sobre elemento do tipo, uma vez que ele, de forma calma, disse que se tratava de um assalto e subtraiu o celular de uma das vítimas, alertando-as para que ficassem quietas, senão iria atirar, o que demonstra que ele praticou todas as elementares do tipo de modo consciente. 3. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 157, caput, do Código Penal, às penas de 04 (quatro) anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ERRO DE TIPO. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ERRO SOBRE ELEMENTAR DO TIPO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A finalidade precípua do erro sobre elemento do tipo é a de afastar o dolo da conduta do agente, caracterizando-se no desconhecimento da realidade pelo agente, ao ignorar o fato de que realiza os elementos do tipo penal. 2. No caso dos autos, a descrição das vítimas, narrando a forma como o recorrente as abordou, afasta a tese de erro sobre elemento do tipo, uma vez que ele, de forma calma, disse que se tratava de um assalto e subtraiu o celular de uma das vítimas, alertando-as para que ficassem quietas, senão iria atirar, o que demonstra que ele praticou todas as elementares do tipo de modo consciente. 3. Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 157, caput, do Código Penal, às penas de 04 (quatro) anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo.
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Data da Publicação
:
04/11/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Mostrar discussão