TJDF APR - 828818-20130111711652APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO. INVIABILIDADE. ABSOLVIÇÃO PELO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 311 DO CÓDIGO PENAL. ACERVO PROBATÓRIO APTO A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A causa de aumento do emprego de arma no delito de roubo pode ser comprovada por qualquer meio de prova, mostrando-se prescindível a apreensão e perícia do artefato. 2. Cabe à Defesa o ônus de comprovar que o réu agiu com o emprego de um mero simulacro de arma de fogo. 3. O acervo probatório justifica a condenação do recorrente pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, porquanto foi flagrado na posse do veículo 04 (quatro) dias após o roubo por ele mesmo praticado, apresentando o veículo placas diversas das correspondentes ao registro do automóvel. 04. Recurso conhecido e não provido, confirmando-se integralmente a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso I, e do artigo 311, caput, ambos do Código Penal, à pena de 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 23 (vinte e três) dias-multa, fixado cada dia-multa no mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO. INVIABILIDADE. ABSOLVIÇÃO PELO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 311 DO CÓDIGO PENAL. ACERVO PROBATÓRIO APTO A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A causa de aumento do emprego de arma no delito de roubo pode ser comprovada por qualquer meio de prova, mostrando-se prescindível a apreensão e perícia do artefato. 2. Cabe à Defesa o ônus de comprovar que o réu agiu com o emprego de um mero simulacro de arma de fogo. 3. O acervo probatório justifica a condenação do recorrente pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, porquanto foi flagrado na posse do veículo 04 (quatro) dias após o roubo por ele mesmo praticado, apresentando o veículo placas diversas das correspondentes ao registro do automóvel. 04. Recurso conhecido e não provido, confirmando-se integralmente a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 157, § 2º, inciso I, e do artigo 311, caput, ambos do Código Penal, à pena de 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 23 (vinte e três) dias-multa, fixado cada dia-multa no mínimo legal de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato.
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Data da Publicação
:
04/11/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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