TJDF APR - 829079-20120210024906APR
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SATSFAÇÃO DA LASCÍVIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. DESCRIÇÃO DO FATO E DE TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. PRELIMINAR REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Rejeita-se a preliminar de inépcia de denúncia quando todos os requisitos do art. 41 de Código Processo Penal foram devidamente atendidos, possibilitando o pleno exercício das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório. 2. Mantém-se a condenação do apelante, se comprovadas nos autos a autoria e materialidade do crime de satisfação da lascívia, uma vez que a prova oral é harmônica em apontar que ele, em duas ocasiões distintas, mostrou o órgão genital à sobrinha menor. 3. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, desprovido.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SATSFAÇÃO DA LASCÍVIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. DESCRIÇÃO DO FATO E DE TODAS AS SUAS CIRCUNSTÂNCIAS. PRELIMINAR REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Rejeita-se a preliminar de inépcia de denúncia quando todos os requisitos do art. 41 de Código Processo Penal foram devidamente atendidos, possibilitando o pleno exercício das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório. 2. Mantém-se a condenação do apelante, se comprovadas nos autos a autoria e materialidade do crime de satisfação da lascívia, uma vez que a prova oral é harmônica em apontar que ele, em duas ocasiões distintas, mostrou o órgão genital à sobrinha menor. 3. Recurso conhecido, preliminar rejeitada e, no mérito, desprovido.
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Data da Publicação
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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