TJDF APR - 829272-20110310093712APR
TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM AS PROVAS DOS AUTOS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. QUANTIDADE ELEVADA DE TIROS. ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO POR FATO ANTERIOR E COM TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RISCO PARA TERCEIROS. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA NEUTRA. ELEMENTOS CONCRETOS. MANUTENÇÃO.QUANTUM. PROPORCIONALIDADE. I - Não há decisão manifestamente contrária às provas dos autos se presentes elementos probatórios a amparar a condenação do réu pela prática do crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. II - Mantém-se a valoração negativa da culpabilidade do homicídio qualificado quando a reprovabilidade da conduta apresenta elevado grau de intensidade, revelada pela dinâmica dos fatos, os quais indicam que o réu desferiu no mínimo sete disparos de arma de fogo contra a vítima em regiões de letalidade imediata. III - A existência de condenação criminal por fato anterior, ainda que com transitado em julgado posterior ao delito em apreço, pode ser considerada para valorar negativamente os antecedentes penais. IV - Correta a valoração negativa das circunstâncias no crime de homicídio quando o réu efetua diversos disparos de arma de fogo colocando terceiros em risco. V - A avaliação do comportamento da vítima somente deve ser valorada em favor do réu, caso a mesma haja incitado, facilitado ou induzido o acusado a cometer o crime, caso contrário deve ser considerada circunstância de conteúdo neutro. VI -O legislador não estabeleceu parâmetros rígidos para a fixação da pena, deixando ao julgador a tarefa discricionária de alcançar a quantificação de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Constatando que o valor arbitrado é adequado, considerada a quantidade mínima e máxima de pena prevista para o delito, deve ser mantida a reprimenda imposta. VII - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM AS PROVAS DOS AUTOS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. CULPABILIDADE. QUANTIDADE ELEVADA DE TIROS. ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO POR FATO ANTERIOR E COM TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. RISCO PARA TERCEIROS. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA NEUTRA. ELEMENTOS CONCRETOS. MANUTENÇÃO.QUANTUM. PROPORCIONALIDADE. I - Não há decisão manifestamente contrária às provas dos autos se presentes elementos probatórios a amparar a condenação do réu pela prática do crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. II - Mantém-se a valoração negativa da culpabilidade do homicídio qualificado quando a reprovabilidade da conduta apresenta elevado grau de intensidade, revelada pela dinâmica dos fatos, os quais indicam que o réu desferiu no mínimo sete disparos de arma de fogo contra a vítima em regiões de letalidade imediata. III - A existência de condenação criminal por fato anterior, ainda que com transitado em julgado posterior ao delito em apreço, pode ser considerada para valorar negativamente os antecedentes penais. IV - Correta a valoração negativa das circunstâncias no crime de homicídio quando o réu efetua diversos disparos de arma de fogo colocando terceiros em risco. V - A avaliação do comportamento da vítima somente deve ser valorada em favor do réu, caso a mesma haja incitado, facilitado ou induzido o acusado a cometer o crime, caso contrário deve ser considerada circunstância de conteúdo neutro. VI -O legislador não estabeleceu parâmetros rígidos para a fixação da pena, deixando ao julgador a tarefa discricionária de alcançar a quantificação de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Constatando que o valor arbitrado é adequado, considerada a quantidade mínima e máxima de pena prevista para o delito, deve ser mantida a reprimenda imposta. VII - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Data da Publicação
:
04/11/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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