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Jurisprudência


TJDF APR - 829799-20140410045896APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - PROVAS DE AUTORIA - DOSIMETRIA - PERSONALIDADE - ANOTAÇÕES DA VIJ - CIRCUNSTÂNCIAS - ELEMENTOS NORMAIS DO TIPO - CONSEQUÊNCIAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Os depoimentos da vítima e da testemunha, coerentes e harmônicos entre si, que apontam o recorrente como autor do delito, sem qualquer resquício de dúvida, são suficientes à condenação. II. As anotações da folha de passagens pela VIJ não podem agravar a pena-base como indicativo de personalidade desvirtuada. III. Para justificar idoneamente o acréscimo da reprimenda, as circunstâncias judiciais devem extrapolar as comuns ao tipo penal. IV. O trauma causado à vítima pela ação criminosa, comprovado no curso da instrução processual, justifica o desabono das consequências. V. Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 30/10/2014
Data da Publicação : 06/11/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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