TJDF APR - 829915-20130910187350APR
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9º, CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Incabível a absolvição do tipo penal previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal, posto que devidamente comprovada a autoria e materialidade delitiva pelo conjunto probatório dos autos. 2. Seo depoimento da vítima, somente colhido na fase extrajudicial, é coerente e compatível com a prova pericial e em conformidade com as declarações dos policiais responsáveis pelo flagrante, não há razões para ser desacreditado, constituindo prova apta a ensejar a condenação pelo crime de lesão corporal. Precedente. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL (ART. 129, § 9º, CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Incabível a absolvição do tipo penal previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal, posto que devidamente comprovada a autoria e materialidade delitiva pelo conjunto probatório dos autos. 2. Seo depoimento da vítima, somente colhido na fase extrajudicial, é coerente e compatível com a prova pericial e em conformidade com as declarações dos policiais responsáveis pelo flagrante, não há razões para ser desacreditado, constituindo prova apta a ensejar a condenação pelo crime de lesão corporal. Precedente. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Data da Publicação
:
05/11/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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