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Jurisprudência


TJDF APR - 830846-20140110562855APR

Ementa
ROUBO MAJORADO. PROVA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DOSIMETRIA. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. DESLOCAMENTO PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. POSSIBILIDADE. I - Comprovadas, pela confissão extrajudicial do réu e depoimento das vítimas a materialidade e a autoria do delito de roubo majorado, a condenação é medida que se impõe. II - Diante da incidência de duas causas de aumento de pena, correto o deslocamento de uma delas para fins de avaliação negativa das circunstâncias do crime, enquanto a remanescente é aplicada na última fase de dosimetria da pena. III - Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 06/11/2014
Data da Publicação : 12/11/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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