TJDF APR - 831287-20130310163922APR
APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE NO DECRETO CONDENATÓRIO. PRELIMINAR REJEITADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO ANTE A PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO TIPO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A descrição, na denúncia, de um contexto fático que aponta a resistência praticada pelo réu à ordem de prisão contra ele proferida, da qual se defende, durante toda a instrução criminal, não configura nulidade da sentença, ainda que fundamentada de maneira concisa. II - A resistência encontra-se configurada no impedimento à execução da prisão, conduta que apresenta as elementares do referido tipo penal, a ele subsumindo-se. III - Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE NO DECRETO CONDENATÓRIO. PRELIMINAR REJEITADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO ANTE A PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO TIPO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - A descrição, na denúncia, de um contexto fático que aponta a resistência praticada pelo réu à ordem de prisão contra ele proferida, da qual se defende, durante toda a instrução criminal, não configura nulidade da sentença, ainda que fundamentada de maneira concisa. II - A resistência encontra-se configurada no impedimento à execução da prisão, conduta que apresenta as elementares do referido tipo penal, a ele subsumindo-se. III - Recurso CONHECIDO e NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Data da Publicação
:
13/11/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
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