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Jurisprudência


TJDF APR - 832017-20131310053594APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A prova dos autos não deixa dúvidas de que o réu, em companhia de mais agentes não identificados, abordaram a vítima que praticava trilha de bicicleta e, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma, subtraíram os bens narrados na peça acusatória. O valor probatório da palavra da vítima, nos crimes contra o patrimônio, merece especial relevo, máxime quando esta descreve de forma coerente e harmônica a dinâmica dos fatos delitivos. 2. O prejuízo financeiro suportado pela vítima, em razão da não recuperação de todos os bens subtraídos, importa em resultado previsível ao delito, não servindo como fundamento para valoração negativa das conseqüências do crime. Pena redimensionada. 3. Recurso conhecido e PARCIALMENTE PROVIDO.

Data do Julgamento : 13/11/2014
Data da Publicação : 17/11/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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