TJDF APR - 832160-20140310044939APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR FURTO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA COMPROVADAS. POSSIBILIDADE. RECURSO DA DEFESA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. REDUÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 1. Configura-se elementar do crime de roubo ter o réu puxado vigorosamente a bolsa da lesada, rompendo a alça e deixando marca no seu pescoço, que, amedrontada, não resistiu, sendo irrelevante que o réu a tenha lesionado, quando evidente o emprego da violência para retirar o bem da sua posse, valendo-se de sua superioridade física para intimidá-la. 2. Compensa-se a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, uma vez que a confissãoconstitui elemento de prova relevante para a decisão final do julgador e deve ser sopesada em igualdade de valor com a reincidência. 3. Reduz-se a pena pecuniária em razão da natureza do delito, da situação econômica do agente e para guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. 4. O pedido de sobrestamento do pagamento das custas processuais deve ser dirigido ao juízo da execução penal. 5. Recursos conhecidos. Deu-se provimento ao do Ministério Público e parcial provimento ao da Defesa.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR FURTO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA COMPROVADAS. POSSIBILIDADE. RECURSO DA DEFESA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. REDUÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. 1. Configura-se elementar do crime de roubo ter o réu puxado vigorosamente a bolsa da lesada, rompendo a alça e deixando marca no seu pescoço, que, amedrontada, não resistiu, sendo irrelevante que o réu a tenha lesionado, quando evidente o emprego da violência para retirar o bem da sua posse, valendo-se de sua superioridade física para intimidá-la. 2. Compensa-se a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, uma vez que a confissãoconstitui elemento de prova relevante para a decisão final do julgador e deve ser sopesada em igualdade de valor com a reincidência. 3. Reduz-se a pena pecuniária em razão da natureza do delito, da situação econômica do agente e para guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. 4. O pedido de sobrestamento do pagamento das custas processuais deve ser dirigido ao juízo da execução penal. 5. Recursos conhecidos. Deu-se provimento ao do Ministério Público e parcial provimento ao da Defesa.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
19/11/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
Mostrar discussão