TJDF APR - 832166-20120111702832APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. IMPOSSIBILIDADE. OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS VERSÕES. ERRO NO TOCANTE À DOSIMETRIA. PREMEDITAÇÃO. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL AFASTADA. TENTATIVA. QUANTUM DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO.REDUÇÃO MÁXIMA. REGIME ABERTO. 1. Se o Conselho de Sentença escolhe uma das versões apresentadas em Plenário, comamparo nos elementos de convicção colhidos em juízo, não há que se falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 2. A premeditação antecede a fase interna do iter criminis (cogitação), sendo certo que não interessa ao Direito Penal, pois impunível, de forma que não pode ser utilizada para valorar desfavoravelmente a circunstância judicial relativa à culpabilidade. 3. Para se estipular o patamar de diminuição pela tentativa, o juiz sentenciante deve avaliar a proximidade da consumação do delito. No presente caso, considerando o iter criminis percorrido, o quantum de diminuição de pena adequado é em 2/3 (dois terços). 4. Fixa-se o regime aberto para início de cumprimento da pena quando esta é igual a 4 anos, trata-se de réu primário e todas as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis. 5. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. IMPOSSIBILIDADE. OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS VERSÕES. ERRO NO TOCANTE À DOSIMETRIA. PREMEDITAÇÃO. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL AFASTADA. TENTATIVA. QUANTUM DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS PERCORRIDO.REDUÇÃO MÁXIMA. REGIME ABERTO. 1. Se o Conselho de Sentença escolhe uma das versões apresentadas em Plenário, comamparo nos elementos de convicção colhidos em juízo, não há que se falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos. 2. A premeditação antecede a fase interna do iter criminis (cogitação), sendo certo que não interessa ao Direito Penal, pois impunível, de forma que não pode ser utilizada para valorar desfavoravelmente a circunstância judicial relativa à culpabilidade. 3. Para se estipular o patamar de diminuição pela tentativa, o juiz sentenciante deve avaliar a proximidade da consumação do delito. No presente caso, considerando o iter criminis percorrido, o quantum de diminuição de pena adequado é em 2/3 (dois terços). 4. Fixa-se o regime aberto para início de cumprimento da pena quando esta é igual a 4 anos, trata-se de réu primário e todas as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis. 5. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
19/11/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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