TJDF APR - 832169-20120910286116APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE, PERSONALIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EXAME DESFAVORÁVEL AFASTADO. CONDUTA SOCIAL. ANÁLISE DESFAVORÁVEL MANTIDA. SEGUNDA FASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DECORRENTE DE SE TRATAR DE CRIME PRATICADO COM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. COMPENSAÇÃO. PENA REDUZIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Afasta-se a análise desfavorável da culpabilidade e das circunstâncias do crime quando a motivação lançada na r. sentença confundir-se com circunstâncias inerentes ao tipo penal em que foi condenado o apelante. 2. Afasta-se o exame desfavorável da personalidade do apelante quando não apontados, na r. sentença, elementos concretos que comprovem que ele tenha a personalidade voltada para a prática de crimes. 3. Justifica o exame da conduta social, em desfavor do apelante, o fato de se tratar de pessoa agressiva e temida em seu meio social, além de ostentar condenação definitiva por crime praticado em âmbito doméstico. 4. A confissão espontânea constitui elemento de prova relevante para a decisão final do julgador e deve ser sopesada em igualdade de valor com a agravante prevista na alínea f do inciso II do art. 61 do CP. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE, PERSONALIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EXAME DESFAVORÁVEL AFASTADO. CONDUTA SOCIAL. ANÁLISE DESFAVORÁVEL MANTIDA. SEGUNDA FASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E AGRAVANTE DECORRENTE DE SE TRATAR DE CRIME PRATICADO COM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. COMPENSAÇÃO. PENA REDUZIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Afasta-se a análise desfavorável da culpabilidade e das circunstâncias do crime quando a motivação lançada na r. sentença confundir-se com circunstâncias inerentes ao tipo penal em que foi condenado o apelante. 2. Afasta-se o exame desfavorável da personalidade do apelante quando não apontados, na r. sentença, elementos concretos que comprovem que ele tenha a personalidade voltada para a prática de crimes. 3. Justifica o exame da conduta social, em desfavor do apelante, o fato de se tratar de pessoa agressiva e temida em seu meio social, além de ostentar condenação definitiva por crime praticado em âmbito doméstico. 4. A confissão espontânea constitui elemento de prova relevante para a decisão final do julgador e deve ser sopesada em igualdade de valor com a agravante prevista na alínea f do inciso II do art. 61 do CP. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
19/11/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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