TJDF APR - 832325-20140610030217APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA. PROVA SUFICIENTE DE AUTORIA E MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. VALIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO EXTRAJUDICIALMENTE E RATIFICADO EM JUÍZO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Subtrair para si bens alheios móveis (um automóvel, um aparelho celular, documentos pessoais, dois pares de óculos, roupas, garrafa de Whisky e um estabilizador), mediante grave ameaça consubstanciada no uso de arma de fogo e concurso de pessoas, é fato que se amolda ao tipo penal previsto no artigo 157, § 2°, incisos I e II, do Código Penal. II - Comprova-se a autoria delitiva por meio dos depoimentos das vítimas e pela portaria de instauração do inquérito policial. Igualmente, a materialidade delitiva, por meio da prova oral colhida, Boletim de Ocorrência policial e Auto de Reconhecimento de Pessoa por fotografia. III - O conjunto probatório é suficiente para a comprovação da autoria do delito em apreço, porquanto não há nos autos qualquer fato apto a afastar o reconhecimento fotográfico realizado pela vítima, mormente quando ratificado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios. IV - Recurso CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA. PROVA SUFICIENTE DE AUTORIA E MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. VALIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO EXTRAJUDICIALMENTE E RATIFICADO EM JUÍZO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Subtrair para si bens alheios móveis (um automóvel, um aparelho celular, documentos pessoais, dois pares de óculos, roupas, garrafa de Whisky e um estabilizador), mediante grave ameaça consubstanciada no uso de arma de fogo e concurso de pessoas, é fato que se amolda ao tipo penal previsto no artigo 157, § 2°, incisos I e II, do Código Penal. II - Comprova-se a autoria delitiva por meio dos depoimentos das vítimas e pela portaria de instauração do inquérito policial. Igualmente, a materialidade delitiva, por meio da prova oral colhida, Boletim de Ocorrência policial e Auto de Reconhecimento de Pessoa por fotografia. III - O conjunto probatório é suficiente para a comprovação da autoria do delito em apreço, porquanto não há nos autos qualquer fato apto a afastar o reconhecimento fotográfico realizado pela vítima, mormente quando ratificado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios. IV - Recurso CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
19/11/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOSÉ GUILHERME
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