TJDF APR - 832545-20110111281770APR
PENAL. ROUBO SIMPLES. APELANTE SEMI-INIMPUTÁVEL. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO À SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA POR TRATAMENTO AMBULATORIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRAZO LIMITE DETERMINADO PELO MÁXIMO DA PENA COMINADA EM ABSTRATO. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, porque, junto com dois comparsas não identificados, abordou a vítima em via pública e subtraiu um aparelho celular, uma carteira contendo a quantia de quarenta reais e um casaco, utilizando grave ameaça e violência. 2 A materialidade e a autoria do roubo reputam-se provadas quando o depoimento vitimário se apresenta lógico e bem concatenado, sendo corroborado pela confissão do réu e por outros elementos de convicção. 3 Caracteriza-se a coação moral irresistível apenas quando for insuperável ou inevitável, ficando o agente sem condições de se opor ao mal prometido, não sendo este o caso dos autos. 4 O prazo máximo da internação compulsória do agente semi-inimputável deverá obedecer ao tempo limite da pena prevista em abstrato, perdurando enquanto não for averiguada a cessação de periculosidade mediante perícia médica. 5 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO SIMPLES. APELANTE SEMI-INIMPUTÁVEL. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. ALEGAÇÃO DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO À SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA POR TRATAMENTO AMBULATORIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRAZO LIMITE DETERMINADO PELO MÁXIMO DA PENA COMINADA EM ABSTRATO. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, porque, junto com dois comparsas não identificados, abordou a vítima em via pública e subtraiu um aparelho celular, uma carteira contendo a quantia de quarenta reais e um casaco, utilizando grave ameaça e violência. 2 A materialidade e a autoria do roubo reputam-se provadas quando o depoimento vitimário se apresenta lógico e bem concatenado, sendo corroborado pela confissão do réu e por outros elementos de convicção. 3 Caracteriza-se a coação moral irresistível apenas quando for insuperável ou inevitável, ficando o agente sem condições de se opor ao mal prometido, não sendo este o caso dos autos. 4 O prazo máximo da internação compulsória do agente semi-inimputável deverá obedecer ao tempo limite da pena prevista em abstrato, perdurando enquanto não for averiguada a cessação de periculosidade mediante perícia médica. 5 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Data da Publicação
:
21/11/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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