TJDF APR - 832547-20130111619554APR
PENAL E PROCESSUAL. FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA. ALEGAÇÃO DE EMBRIAGUEZ COMO EXCLUDENTE DE IMPUTABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA CRÍTICA VAZIAD DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, inciso III e IV, do Código Penal, depois de subtrair aparelhos eletrônicos do amigo que o levara para confraternizar no seu apartamento e outro amigo deste, depois de todos ingerirem fartamente bebidas alcoólicas, entregando, ainda, a consumo o fármaco ritalina. No dia seguinte as vítimas acordaram e perceberam a ausência do réu, dando por falta de um ipad e um iphone. 2 A embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade, consoante o artigo 28, inciso II, do Código Penal, de sorte que o estado de embriaguez não obsta a configuração do crime de furto. 3 A materialidade e autoria do furto são provadas quando há apreensão da res furtiva na posse do réu, tendo o mesmo admitido parcialmente os fatos, embora alegando que pretendesse devolvê-lo. O abuso de confiança ocorre quando o agente se prevalece da embriaguez de amigos para lhes subtrair bens valiosos. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL. FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA. ALEGAÇÃO DE EMBRIAGUEZ COMO EXCLUDENTE DE IMPUTABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA CRÍTICA VAZIAD DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, inciso III e IV, do Código Penal, depois de subtrair aparelhos eletrônicos do amigo que o levara para confraternizar no seu apartamento e outro amigo deste, depois de todos ingerirem fartamente bebidas alcoólicas, entregando, ainda, a consumo o fármaco ritalina. No dia seguinte as vítimas acordaram e perceberam a ausência do réu, dando por falta de um ipad e um iphone. 2 A embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade, consoante o artigo 28, inciso II, do Código Penal, de sorte que o estado de embriaguez não obsta a configuração do crime de furto. 3 A materialidade e autoria do furto são provadas quando há apreensão da res furtiva na posse do réu, tendo o mesmo admitido parcialmente os fatos, embora alegando que pretendesse devolvê-lo. O abuso de confiança ocorre quando o agente se prevalece da embriaguez de amigos para lhes subtrair bens valiosos. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Data da Publicação
:
21/11/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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