main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 832550-20140510035944APR

Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, JUNTO COM CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA INFUNDADA DA DOSIMETRIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, e 244-B da Lei 8.069/90, combinados com o artigo 70, CPB, porque, junto com menor e outro indivíduo não identificado, abordou vítima homem na via pública e lhe subtraiu a bicicleta, ameaçando-o com um revólver. 2 Apalavra da vítima é valiosa na apuração de crimes, máxime quando se apresenta lógica, coerente e em harmonia com os demais elementos de convicção. 3 Circunstâncias atenuantes não ensejam redução da pena-base abaixo do mínimo legal do tipo. Incidência da Súmula 231/STJ. 4 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 06/11/2014
Data da Publicação : 21/11/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
Mostrar discussão