TJDF APR - 832617-20140410013888APR
PENAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO - MAJORANTE DE CONCURSO DE PESSOAS - TENTATIVA - PENA PECUNIÁRIA. I. Demonstradas a autoria e a materialidade pela prova oral colhida sob o crivo do contraditório, a condenação impõe-se. Os testemunhos das vítimas e dos policiais possuem relevante valor nos crimes contra o patrimônio. II. Correta a manutenção da causa de aumento do concurso de pessoas quando comprovada pelos depoimentos judiciais, no sentido de que os acusados agiram em conjunto. III. O Juiz deve levar em consideração o iter criminis percorrido para a fixação da fração da tentativa. Maior será a diminuição quanto mais distante ficar o agente da consumação do delito e menor quanto mais aproximar-se. IV. A sanção pecuniária deve ser propocional à corporal. V. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO - MAJORANTE DE CONCURSO DE PESSOAS - TENTATIVA - PENA PECUNIÁRIA. I. Demonstradas a autoria e a materialidade pela prova oral colhida sob o crivo do contraditório, a condenação impõe-se. Os testemunhos das vítimas e dos policiais possuem relevante valor nos crimes contra o patrimônio. II. Correta a manutenção da causa de aumento do concurso de pessoas quando comprovada pelos depoimentos judiciais, no sentido de que os acusados agiram em conjunto. III. O Juiz deve levar em consideração o iter criminis percorrido para a fixação da fração da tentativa. Maior será a diminuição quanto mais distante ficar o agente da consumação do delito e menor quanto mais aproximar-se. IV. A sanção pecuniária deve ser propocional à corporal. V. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
21/11/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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