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Jurisprudência


TJDF APR - 833926-20120710156818APR

Ementa
PENAL. ROUBO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. PENA-BASE RAZOÁVEL. Conjunto probatório que demonstra a materialidade e a autoria do crime imputado à ré. Não é obrigatória a apreensão da arma, quando a prova oral mostra-se idônea a autorizar a incidência da majorante constante do artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal. Não há falar em afastamento da qualificadora do concurso de pessoas quando comprovado que a ré atuou na consecução do crime em comunhão de esforços com outros indivíduos. Razoável a pena-base fixada acima do mínimo legal com fundamento na análise negativa das circunstâncias judiciais. Apelo desprovido.

Data do Julgamento : 20/11/2014
Data da Publicação : 25/11/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : MARIO MACHADO
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