main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 834126-20090111499226APR

Ementa
PENAL E PROCESSUAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA EM PLENÁRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE. DANO ESTÉTICO. RECURSO DIFICULTADOR DA DEFESA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal, depois que os jurados reclassificaram, no Plenário do Júri, a conduta de tentativa de homicídio para lesão corporal grave. 2 O fato de o crime ter acontecido no meio da rua, ante circunstantes atônitos com a cena dantesca de um homem atacando outro pelas costas e usando o gargalo quebrado de uma garrafa para dilacerar o seu pescoço e o rosto, desfigurando-a, é circunstância relevante que justifica o módico acréscimo de seis meses sobre a pena-base, consoante as diretrizes do artigo 59 do Código Penal. 3 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 13/11/2014
Data da Publicação : 28/11/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
Mostrar discussão