TJDF APR - 834835-20140810009099APR
PENAL E PROCESSO PENAL. CRIMES DE ROUBO E ESTUPRO. COLETA VOLUNTÁRIA DE MATERIAL PARA EXAME DE DNA. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. O material para exame de DNA, fornecido voluntariamente pelo acusado e armazenado em banco de dados, pode ser utilizado para comprovar a autoria de crime contra a liberdade sexual, não ferido o princípio Nemo tenetur se detegere. 2. Inviável a absolvição quando o robusto conjunto probatório deixa indene de dúvidas a materialidade e da autoria das condutas imputadas ao réu na denúncia. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. CRIMES DE ROUBO E ESTUPRO. COLETA VOLUNTÁRIA DE MATERIAL PARA EXAME DE DNA. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. O material para exame de DNA, fornecido voluntariamente pelo acusado e armazenado em banco de dados, pode ser utilizado para comprovar a autoria de crime contra a liberdade sexual, não ferido o princípio Nemo tenetur se detegere. 2. Inviável a absolvição quando o robusto conjunto probatório deixa indene de dúvidas a materialidade e da autoria das condutas imputadas ao réu na denúncia. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
20/11/2014
Data da Publicação
:
01/12/2014
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
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