TJDF APR - 835412-20140310249895APR
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO. CONDENAÇÃO. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO RÉU. DOSIMETRIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. A dosimetria da pena deve guardar proporção com os crimes praticados, de forma razoável e com a devida ponderação entre as circunstâncias fáticas do delito e as condições pessoais do réu. 2. Se os dois crimes foram praticados com desígnios autônomos, aplica-se a regra do concurso material entre eles, somando-se as penas aplicadas. 3. Negado provimento ao recurso do réu. Dado parcial provimento ao recurso do Ministério Público.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO. CONDENAÇÃO. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO RÉU. DOSIMETRIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. A dosimetria da pena deve guardar proporção com os crimes praticados, de forma razoável e com a devida ponderação entre as circunstâncias fáticas do delito e as condições pessoais do réu. 2. Se os dois crimes foram praticados com desígnios autônomos, aplica-se a regra do concurso material entre eles, somando-se as penas aplicadas. 3. Negado provimento ao recurso do réu. Dado parcial provimento ao recurso do Ministério Público.
Data do Julgamento
:
20/11/2014
Data da Publicação
:
01/12/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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