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Jurisprudência


TJDF APR - 835421-20100810071636APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. ABSOLVIÇÃO. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO QUALIFICADA. COMPENSAÇÃO CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Estando as provas dos autos coerentes e harmônicas entre si no sentido de que o réu praticou, mediante arrombamento, o crime de furto, inviável é o pleito absolutório. 2. A qualificadora prevista no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, foi devidamente atestada por laudo pericial e, corroborada pelas demais provas dos autos, mormente pelo encontro das digitais do réu justamente no vidro retirado da porta do veículo. 3. Necessário o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando, mesmo que parcial, tenha sido utilizada como meio de convicção para o magistrado sentenciante. 4. Nos termos adotados pelos novos Julgados do Superior Tribunal de Justiça resta viabilizada, na segunda fase da dosimetria, a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. 5. Dado parcial provimento ao recurso do réu para diminuir-lhe a pena aplicada.

Data do Julgamento : 20/11/2014
Data da Publicação : 01/12/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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