TJDF APR - 835423-20140910208658APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARTIGO 157, §2º, INCISOS I e V, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. TENTATIVA. REDUÇÃO NA FRAÇÃO. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENA PECUNIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A fração utilizada para reduzir a pena pela incidência da causa de diminuição referente à tentativa deve ser escolhida levando-se em consideração o iter criminis percorrido pelo autor do fato. 2. A pena pecuniária imposta deve levar em consideração as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, bem como dos demais elementos do artigo 68 do mesmo diploma legal que conduziram o juiz à cominação da pena privativa de liberdade. 3. Recurso de apelação a que se dá parcial provimento, para redimensionar a reprimenda imposta.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARTIGO 157, §2º, INCISOS I e V, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. TENTATIVA. REDUÇÃO NA FRAÇÃO. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENA PECUNIÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A fração utilizada para reduzir a pena pela incidência da causa de diminuição referente à tentativa deve ser escolhida levando-se em consideração o iter criminis percorrido pelo autor do fato. 2. A pena pecuniária imposta deve levar em consideração as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, bem como dos demais elementos do artigo 68 do mesmo diploma legal que conduziram o juiz à cominação da pena privativa de liberdade. 3. Recurso de apelação a que se dá parcial provimento, para redimensionar a reprimenda imposta.
Data do Julgamento
:
20/11/2014
Data da Publicação
:
01/12/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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