TJDF APR - 835424-20140110250770APR
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. LAUDO PERICIAL DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS. ROUBO IMPROPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA APPREHENSIO OU DA AMOTIO. INVERSÃO DA PROPRIEDADE CONFIGURADA. CONTINUIDADE DELITIVA. CRIMES DE ESPÉCIES DIVERSAS. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A qualificadora da escalada resta configurada quando o agente entra no local do crime, por via anormal, pulando grade que guarnece o local, não sendo necessária a sua comprovação por meio de prova pericial, eis que, em regra, tal circunstância não deixa vestígio. 2. Para que se considere o crime de roubo como consumado, não se exige a posse tranquila da coisa pelo agente, bastando ficar provada a violência e que ocorra a inversão da posse. 3. Embora o crime de roubo e o de furto sejam delitos da mesma natureza - contra o patrimônio -, não são da mesma espécie eis que têm objetividades jurídicas diversas, sendo vedado o reconhecimento da continuidade delitiva. 4. Dá-se parcial provimento ao recurso apenas para reduzir a pena aplicada.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. LAUDO PERICIAL DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS. ROUBO IMPROPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DA APPREHENSIO OU DA AMOTIO. INVERSÃO DA PROPRIEDADE CONFIGURADA. CONTINUIDADE DELITIVA. CRIMES DE ESPÉCIES DIVERSAS. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A qualificadora da escalada resta configurada quando o agente entra no local do crime, por via anormal, pulando grade que guarnece o local, não sendo necessária a sua comprovação por meio de prova pericial, eis que, em regra, tal circunstância não deixa vestígio. 2. Para que se considere o crime de roubo como consumado, não se exige a posse tranquila da coisa pelo agente, bastando ficar provada a violência e que ocorra a inversão da posse. 3. Embora o crime de roubo e o de furto sejam delitos da mesma natureza - contra o patrimônio -, não são da mesma espécie eis que têm objetividades jurídicas diversas, sendo vedado o reconhecimento da continuidade delitiva. 4. Dá-se parcial provimento ao recurso apenas para reduzir a pena aplicada.
Data do Julgamento
:
20/11/2014
Data da Publicação
:
01/12/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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