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Jurisprudência


TJDF APR - 835430-20120310230584APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTUPRO VULNERÁVEL. VÍTIMA COM QUATRO ANOS. AUSÊNCIA DE DEPOIMENTO DA CRIANÇA NA FASE JUDICIAL. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em que pese ser relevante o depoimento de vítimas, se tratando de criança em tenra idade, eis que essas estão sujeitas a fantasias e indução de outras pessoas. 2. Inexistindo provas nos autos capazes de confirmar o depoimento de uma criança de apenas quatro anos de idade à época dos fatos há de ser mantida a sentença Absolutória. 3. Negado provimento.

Data do Julgamento : 20/11/2014
Data da Publicação : 01/12/2014
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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