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Jurisprudência


TJDF APR - 835557-20130310028162APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Em crimes praticados no âmbito doméstico e familiar, a palavra da vítima assume especial relevância, pois normalmente são cometidos longe de testemunhas oculares, aproveitando-se o agente do vínculo que mantém com a ofendida. Na espécie, os depoimentos das vítimas foram consonantes entre si e condizentes com o conjunto probatório, o que atesta a sua validade. 2.Recurso conhecido e não provido para manter a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 147, caput, do Código Penal, por duas vezes, à pena de 01 (um) mês e 16 (dezesseis) dias de detenção, em regime inicial aberto, havendo a suspensão condicional da pena, pelo prazo de 02 (dois) anos.

Data do Julgamento : 20/11/2014
Data da Publicação : 01/12/2014
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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