TJDF APR - 835667-20130210056318APR
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA. IMPOSSIBILIDADE. ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PENA-BASE REDUZIDA. REGIME ABERTO. PENA PECUNIÁRIA. 1. Mantém-se a condenação do réu quando comprovadas a materialidade e autoria do crime de furto qualificado pela escalada, mormente pelos depoimentos de testemunhas que viram o apelante no telhado da igreja lesada e diante de sua prisão em flagrante de posse dos bens subtraídos. 2. A qualificadora relativa à escalada prescinde de perícia e deve ser mantida quando comprovada por outros meios de prova, mormente pela confissão do réu. 3. Exclui-se a análise desfavorável dos antecedentes quando utilizada condenação por fato posterior ao crime apurado nos autos. 4. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime, uma vez que a prática do delito durante o repouso noturno com destemor e ousadia são fundamentações inidôneas para elevar a pena-base, porque são fatos inerentes ao próprio tipo penal do furto. 5. Fixa-se o regime aberto para início de cumprimento da pena, nos termos da alínea c do § 2º do art. 33 do Código Penal, por ser a pena inferior a 4 anos, o réu primário e as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis. 6. Reduz-se a pena pecuniária em razão da sua fixação decorrer da situação econômica do apelante, da natureza do delito e para guardar certa proporcionalidade com a pena privativa de liberdade aplicada. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido para reduzir as penas aplicadas e fixar o regime aberto para o início do cumprimento das penas.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA. IMPOSSIBILIDADE. ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. PENA-BASE REDUZIDA. REGIME ABERTO. PENA PECUNIÁRIA. 1. Mantém-se a condenação do réu quando comprovadas a materialidade e autoria do crime de furto qualificado pela escalada, mormente pelos depoimentos de testemunhas que viram o apelante no telhado da igreja lesada e diante de sua prisão em flagrante de posse dos bens subtraídos. 2. A qualificadora relativa à escalada prescinde de perícia e deve ser mantida quando comprovada por outros meios de prova, mormente pela confissão do réu. 3. Exclui-se a análise desfavorável dos antecedentes quando utilizada condenação por fato posterior ao crime apurado nos autos. 4. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime, uma vez que a prática do delito durante o repouso noturno com destemor e ousadia são fundamentações inidôneas para elevar a pena-base, porque são fatos inerentes ao próprio tipo penal do furto. 5. Fixa-se o regime aberto para início de cumprimento da pena, nos termos da alínea c do § 2º do art. 33 do Código Penal, por ser a pena inferior a 4 anos, o réu primário e as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis. 6. Reduz-se a pena pecuniária em razão da sua fixação decorrer da situação econômica do apelante, da natureza do delito e para guardar certa proporcionalidade com a pena privativa de liberdade aplicada. 7. Recurso conhecido e parcialmente provido para reduzir as penas aplicadas e fixar o regime aberto para o início do cumprimento das penas.
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Data da Publicação
:
02/12/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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