TJDF APR - 835672-20140310160710APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. FRAÇÃO MÁXIMA MANTIDA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistentes outras provas nos autos a respaldar a versão da lesada, no sentido de que o réu puxou sua bolsa, mantém-se a fração máxima de redução da pena pela tentativa, levando-se em conta que o iter criminis foi interrompido em seu início. 2. Mantém-se a suspensão da execução da pena pelo prazo de 2 anos, uma vez que preenchidos seus requisitos. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. FRAÇÃO MÁXIMA MANTIDA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistentes outras provas nos autos a respaldar a versão da lesada, no sentido de que o réu puxou sua bolsa, mantém-se a fração máxima de redução da pena pela tentativa, levando-se em conta que o iter criminis foi interrompido em seu início. 2. Mantém-se a suspensão da execução da pena pelo prazo de 2 anos, uma vez que preenchidos seus requisitos. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Data da Publicação
:
02/12/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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