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Jurisprudência


TJDF APR - 835979-20140810021222APR

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO E COESO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. CRIME CONTRA O PATRIMONIO. RELEVÂNCIA. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. PROVA IDÔNEA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO INERENTE AO TIPO. PERSONALIDADE DO RÉU. CERTIDÃO INIDÔNEA. FATO POSTERIOR AO CRIME EM APURAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS AFASTADAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. NÃO EMPREGADA COMO FUNDAMENTO DA SENTENÇA. NÃO RECONHECIMENTO. 1. As provas existentes nos autos são suficientes para o julgamento de procedência do pleito condenatório deduzido na denúncia, mormente quando a materialidade e a autoria encontram-se suficientemente evidenciadas nas declarações harmônicas e coerentes das vítimas e da testemunha corroboradas pelo auto de apresentação e apreensão. 2. Na apuração de crimes patrimoniais, normalmente cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima assume especial relevo e pode servir de base para a condenação, especialmente quando em consonância com os demais elementos do conjunto probatório. 3. Segundo a jurisprudência dominante neste egrégio Tribunal de Justiça, o reconhecimento de pessoa através de fotografia é meio de prova idôneo e não encontra vedação legal, especialmente quando corroborada pelos demais elementos probatórios constantes dos autos. Precedentes. 4. Não deve ser valorada negativamente a culpabilidade com base em fundamentos ínsitos ao tipo penal, tampouco a personalidade do réu com apoio em certidão, cujo fato é posterior ao crime em apreço. 5. Na hipótese, a confissão do agente, colhida na fase extrajudicial e retratada em juízo, não foi utilizada para embasar o decreto condenatório, portanto, não há como reconhecer a aplicação da atenuante prevista no artigo 65, inciso III, alínea d, do Código Penal em seu favor. 6. Recurso conhecido e PARCIALMENTE PROVIDO.

Data do Julgamento : 27/11/2014
Data da Publicação : 02/12/2014
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : HUMBERTO ULHÔA
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