TJDF APR - 836011-20140310069624APR
ROUBO MAJORADO. PROVAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS. CONDENAÇÃO. PENA. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. I - Comprovadas, pelo depoimento e reconhecimento das vítimas, a materialidade e a autoria dos delitos de roubo majorado, a condenação é medida que se impõe. II - Em crimes contra o patrimônio, a palavra davítima, quando firme e coerente, reveste-se de relevante e precioso valor probatório,mormente quando corroborada por outros elementos probatórios. III - Mantém-se o quantum de majoração da pena efetuado em face de valoração negativa de circunstância judicial quando se verifica que o aumento aplicado atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e se mostra suficiente para prevenir e reprimir o crime. IV - Para fins de prequestionamento, não é necessário que o julgador se manifeste expressamente sobre todos os dispositivos legais invocados pela parte, mas apenas que exponha os motivos de seu convencimento, a teor do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. V - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
ROUBO MAJORADO. PROVAS. PALAVRA DAS VÍTIMAS. CONDENAÇÃO. PENA. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. I - Comprovadas, pelo depoimento e reconhecimento das vítimas, a materialidade e a autoria dos delitos de roubo majorado, a condenação é medida que se impõe. II - Em crimes contra o patrimônio, a palavra davítima, quando firme e coerente, reveste-se de relevante e precioso valor probatório,mormente quando corroborada por outros elementos probatórios. III - Mantém-se o quantum de majoração da pena efetuado em face de valoração negativa de circunstância judicial quando se verifica que o aumento aplicado atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e se mostra suficiente para prevenir e reprimir o crime. IV - Para fins de prequestionamento, não é necessário que o julgador se manifeste expressamente sobre todos os dispositivos legais invocados pela parte, mas apenas que exponha os motivos de seu convencimento, a teor do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. V - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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