TJDF APR - 836101-20130710105368APR
PENAL. FURTO COM ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Ré condenada por infringir o artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal, depois de subtrair coisas de uma casa residencial, junto com comparsa, depois de quebrar a tranca da porta. 2 A materialidade e a autoria do furto são provadas quando há depoimentos idôneos corroborados por prova pericial que atesta as digitais da ré no local do crime. 3 A existência de mais de uma condenação definitiva justifica o acréscimo por reincidência e maus antecedentes, justificando a exasperação da pena-base. O acréscimo pela agravante deve ficar em um sexto, conforme o critério adotado pelo Tribunal Superior. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. FURTO COM ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. PROVA SATISFATÓRIA DA AUTORIA E MATERIALIDADE. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Ré condenada por infringir o artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal, depois de subtrair coisas de uma casa residencial, junto com comparsa, depois de quebrar a tranca da porta. 2 A materialidade e a autoria do furto são provadas quando há depoimentos idôneos corroborados por prova pericial que atesta as digitais da ré no local do crime. 3 A existência de mais de uma condenação definitiva justifica o acréscimo por reincidência e maus antecedentes, justificando a exasperação da pena-base. O acréscimo pela agravante deve ficar em um sexto, conforme o critério adotado pelo Tribunal Superior. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
20/11/2014
Data da Publicação
:
03/12/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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