TJDF APR - 837350-20141310016925APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. APREENSÃO E PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. ARMA DE BRINQUEDO. NÃO COMPROVAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA SUFICIENTE. Para configuração da causa de aumento prevista no art. 157, § 2º, inc. I, do CP, é dispensável a apreensão e o exame pericial, quando o emprego de arma ficar comprovado por outros meios idôneos, mormente o depoimento firme da vítima, que tem especial relevo nos crimes contra o patrimônio, normalmente cometidos às ocultas. Nos termos do art. 156 do CPP, a prova da alegação incumbirá a quem a fizer. Se a defesa não demonstrou que a arma utilizada no crime não tinha potencialidade lesiva, era de brinquedo ou se tratava de simulacro, inviável afastar-se a causa de aumento respectiva. Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. EMPREGO DE ARMA. APREENSÃO E PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. ARMA DE BRINQUEDO. NÃO COMPROVAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA SUFICIENTE. Para configuração da causa de aumento prevista no art. 157, § 2º, inc. I, do CP, é dispensável a apreensão e o exame pericial, quando o emprego de arma ficar comprovado por outros meios idôneos, mormente o depoimento firme da vítima, que tem especial relevo nos crimes contra o patrimônio, normalmente cometidos às ocultas. Nos termos do art. 156 do CPP, a prova da alegação incumbirá a quem a fizer. Se a defesa não demonstrou que a arma utilizada no crime não tinha potencialidade lesiva, era de brinquedo ou se tratava de simulacro, inviável afastar-se a causa de aumento respectiva. Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Data da Publicação
:
09/12/2014
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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