TJDF APR - 837404-20140410033978APR
ART. 157, § 2º, INC. I E II DO CP. ROUBO. ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - EXCLUSÃO DAS MAJORANTES - FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO - IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA - ADEQUAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Se a materialidade e a autoria do crime narrado na denúncia restaram amplamente comprovadas nos autos, em especial por meio das declarações da vítima, corroboradas pelo depoimento do policial que atendeu à comunicação do roubo e aquel'outro do policial que trabalhava no plantão do hospital em que o réu deu entrada, não há que falar em absolvição. Se as provas dos autos demonstram elementos concretos acerca da consumação do crime, uma vez que a vítima asseverou em juízo que foram subtraídos seu celular e os fones de ouvido, após o acusado sacar uma faca e anunciar o assalto, rejeita-se o pedido de reconhecimento da tentativa. Demonstrado, por meio do robusto conjunto fático-probatório, que o réu, efetivamente, incorreu na prática do crime de roubo que lhe foi imputado na denúncia, mediante o concurso de outros agentes e o emprego de arma de fogo, impossível o acolhimento do pleito de exclusão das majorantes. Se o agravamento pela reincidência, sem fundamentação, limita-se a 1/6 (um) sexto da pena-base fixada, forçoso é convir que a atenuação pela menoridade relativa obedeça à mesma fração. Rejeita-se o pedido de fixação do regime semiaberto se, o quantum da pena imposta, associado ao juízo que se fez acerca da personalidade do réu, estão a indicar que regime menos gravoso não surtirá o efeito necessário à prevenção e repressão do crime.
Ementa
ART. 157, § 2º, INC. I E II DO CP. ROUBO. ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - EXCLUSÃO DAS MAJORANTES - FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO - IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA - ADEQUAÇÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Se a materialidade e a autoria do crime narrado na denúncia restaram amplamente comprovadas nos autos, em especial por meio das declarações da vítima, corroboradas pelo depoimento do policial que atendeu à comunicação do roubo e aquel'outro do policial que trabalhava no plantão do hospital em que o réu deu entrada, não há que falar em absolvição. Se as provas dos autos demonstram elementos concretos acerca da consumação do crime, uma vez que a vítima asseverou em juízo que foram subtraídos seu celular e os fones de ouvido, após o acusado sacar uma faca e anunciar o assalto, rejeita-se o pedido de reconhecimento da tentativa. Demonstrado, por meio do robusto conjunto fático-probatório, que o réu, efetivamente, incorreu na prática do crime de roubo que lhe foi imputado na denúncia, mediante o concurso de outros agentes e o emprego de arma de fogo, impossível o acolhimento do pleito de exclusão das majorantes. Se o agravamento pela reincidência, sem fundamentação, limita-se a 1/6 (um) sexto da pena-base fixada, forçoso é convir que a atenuação pela menoridade relativa obedeça à mesma fração. Rejeita-se o pedido de fixação do regime semiaberto se, o quantum da pena imposta, associado ao juízo que se fez acerca da personalidade do réu, estão a indicar que regime menos gravoso não surtirá o efeito necessário à prevenção e repressão do crime.
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Data da Publicação
:
12/12/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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