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Jurisprudência


TJDF APR - 837772-20140810025877APR

Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE SEM APREENSÃO DO REVÓLVER. PROVA SUPRIDA POR TESTEMUNHOS IDÔNEOS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante quando, junto com comparsa, subtraiu um automóvel e os pertences pessoais de seu condutor, ameaçando-o com revólver. 2 Reputam-se provadas a autoria e a materialidade do roubo quando há prisão em flagrante do agente na posse da res furtiva e os fatos são confirmados por outros elementos de convicção. 3 Pluralidade de agentes e o uso de arma de fogo podem ser provadas pela prova testemunhal harmônica e coerente, sendo prescindível a sua apreensão e perícia da arma. 4 Não tem direito à liberdade provisória o réu que respondeu preso à ação penal e teve a condenação confirmada, robustecendo os motivos que ensejaram a segregação cautelar. 5 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 04/12/2014
Data da Publicação : 12/12/2014
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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