TJDF APR - 837783-20130610097284APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO COM RUPTURA DE OBSTÁCULO E ESCALADA. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA QUALIFICADORA. FALTA DE LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. REFOMRUAÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, incisos I e II, do Código Penal, depois de subtrair coisas de valor de estabelecimento comercial, tendo antes escalado um muro de três metros de altura e quebrado uma parede. 2 O comércio fora furtado no dia anterior, adentrando o agente pela parede quebrada, mas õ laudo pericial não confirmou a ruptura de obstáculo e isso não foi suprido pela prova oral. A qualificadora respectiva deve ser afastada, ante a dúvida que favorece ao réu. 3 Apelação provida.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO COM RUPTURA DE OBSTÁCULO E ESCALADA. EXCLUSÃO DA PRIMEIRA QUALIFICADORA. FALTA DE LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. REFOMRUAÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 155, § 4º, incisos I e II, do Código Penal, depois de subtrair coisas de valor de estabelecimento comercial, tendo antes escalado um muro de três metros de altura e quebrado uma parede. 2 O comércio fora furtado no dia anterior, adentrando o agente pela parede quebrada, mas õ laudo pericial não confirmou a ruptura de obstáculo e isso não foi suprido pela prova oral. A qualificadora respectiva deve ser afastada, ante a dúvida que favorece ao réu. 3 Apelação provida.
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Data da Publicação
:
12/12/2014
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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