TJDF APR - 837929-20140310079594APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE.DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. 1. Existentes provas suficientes da autoria e da materialidade do crime descrito na denúncia, o pleito absolutório fundado na insuficiência do conjunto probatório não merece ser acolhido. 2. Não há como afastar a qualificadora do concurso de agentes, quando a prova oral colhida, sobretudo o depoimento da vítima, cujo testemunho tem especial relevo nos crimes contra o patrimônio, evidencia que o réu e outro indivíduo atuaram de forma conjunta, com divisão de tarefas, para a consecução do crime. 3. Inviável a compensação da atenuante da confissão pela agravante da reincidência, sendo esta preponderante em relação àquela, a teor do art. 67, do CP. Precedentes do STF. 4. Recurso do Ministério Público conhecido e provido. Recurso da defesa conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE.DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. 1. Existentes provas suficientes da autoria e da materialidade do crime descrito na denúncia, o pleito absolutório fundado na insuficiência do conjunto probatório não merece ser acolhido. 2. Não há como afastar a qualificadora do concurso de agentes, quando a prova oral colhida, sobretudo o depoimento da vítima, cujo testemunho tem especial relevo nos crimes contra o patrimônio, evidencia que o réu e outro indivíduo atuaram de forma conjunta, com divisão de tarefas, para a consecução do crime. 3. Inviável a compensação da atenuante da confissão pela agravante da reincidência, sendo esta preponderante em relação àquela, a teor do art. 67, do CP. Precedentes do STF. 4. Recurso do Ministério Público conhecido e provido. Recurso da defesa conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Data da Publicação
:
11/12/2014
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
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