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Jurisprudência


TJDF APR - 839853-20130111740099APR

Ementa
PENAL ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO MENOS IMPORTANTE. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. READEQUAÇÃO DA MULTA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réus condenados por infringirem o artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, porque subtraíram o celular de uma mulher que caminhava na calçada, simulando o porte de revólver escondido por baixo da camisa. 2 Reputam-se provadas a materialidade e autoria do roubo quando o agente, preso em flagrante por praticar conduta semelhante usando a mesma forma de agir, é reconhecido pela vítima com segurança e presteza. 3 Não se reconhece participação menos importante do comparsa que, sem praticar diretamente a subtração, permanece de atalaia apoiando a ação criminosa, observando a aproximação de pessoas e assim possibilitando à consumação do resultado. 4 Reduz-se a multa quando necessário para manter a sua proporcionalidade em relação à pena principal.

Data do Julgamento : 04/12/2014
Data da Publicação : 28/01/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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