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Jurisprudência


TJDF APR - 839855-20140310094759APR

Ementa
PENAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. PRISÃO EM FLAGRANTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A MODALIDADE CULPOSA. IMPROCEDÊNCIA. PREPONDERÂNCIA DA MENORIDADE SOBRE A REINCIDÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 180 do Código Penal, depois de ter sido preso em flagrante por conduzir na via pública uma motocicleta furtada, ciente da origem ilícita. Ele chamou a atenção de guarnição da Polícia Militar por trafegar com excesso de velocidade e, ante a iminência da abordagem, largou o veículo e tentou fugir, sendo perseguido, preso elevado à presença do Delegado. 2 A materialidade e a autoria da receptação se reputam provadas quando há prisão em flagrante do agente na posse da res furtiva e ele não consegue esboçar uma justificação plausível para o fato, nem apresenta documento de circulação viária. A apreensão do bem em seu poder enseja a inversão do ônus da prova quanto à boa-fé aquisitiva. 3 A menoridade relativa prepondera sobre a reincidência, por se tratar de circunstância afeta à personalidade do agente, ainda em formação. A reincidência justifica o regime semiaberto. 4 Apelação parcialmente provida.

Data do Julgamento : 04/12/2014
Data da Publicação : 20/01/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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