TJDF APR - 839967-20130510014396APR
PENAL. ART. 121, CAPUT, DO CP. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REVISÃO DA DOSIMETRIA - VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE - DOLO INTENSO - VÁRIAS FACADAS - POSSIBILIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DOS MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - INVIABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Age com intenso dolo em matar aquele que desfere 25 (vinte e cinco) golpes de faca contra sua companheira, demonstrando verdadeiro desprezo contra a vida daquela com quem convivia, o que autoriza a análise desfavorável da culpabilidade. Se não há provas suficientes nos autos quanto à motivação do homicídio, afasta-se o pleito de valoração negativa desta circunstância judicial. Não se pode presumir que o crime tenha sido praticado com requintes de crueldade, exclusivamente, na circunstância de ter havido um elevado número de golpes de faca efetuados contra a vítima.
Ementa
PENAL. ART. 121, CAPUT, DO CP. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - REVISÃO DA DOSIMETRIA - VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE - DOLO INTENSO - VÁRIAS FACADAS - POSSIBILIDADE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DOS MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - INVIABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Age com intenso dolo em matar aquele que desfere 25 (vinte e cinco) golpes de faca contra sua companheira, demonstrando verdadeiro desprezo contra a vida daquela com quem convivia, o que autoriza a análise desfavorável da culpabilidade. Se não há provas suficientes nos autos quanto à motivação do homicídio, afasta-se o pleito de valoração negativa desta circunstância judicial. Não se pode presumir que o crime tenha sido praticado com requintes de crueldade, exclusivamente, na circunstância de ter havido um elevado número de golpes de faca efetuados contra a vítima.
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Data da Publicação
:
20/01/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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