TJDF APR - 840793-20110710169909APR
PENAL. ART. 344 DO CÓDIGO PENAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. PENA - REDIMENSIONAMENTO - VIABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se das provas carreadas para os autos, ressai a certeza de que o réu proferiu ameaças à vítima a fim de que esta desistisse de processo, a condenação pela prática do crime previsto no art. 344 do Código Penal - coação no curso do processo - é medida que se impõe. O agravamento da pena pela reincidência, em fração superior a 1/6 (um) sexto, exige fundamentação idônea (Precedentes STJ). Ajusta-se as penas pecuniárias quando fixadas em patamar desarmônico às sanções físicas impostas.
Ementa
PENAL. ART. 344 DO CÓDIGO PENAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. PENA - REDIMENSIONAMENTO - VIABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Se das provas carreadas para os autos, ressai a certeza de que o réu proferiu ameaças à vítima a fim de que esta desistisse de processo, a condenação pela prática do crime previsto no art. 344 do Código Penal - coação no curso do processo - é medida que se impõe. O agravamento da pena pela reincidência, em fração superior a 1/6 (um) sexto, exige fundamentação idônea (Precedentes STJ). Ajusta-se as penas pecuniárias quando fixadas em patamar desarmônico às sanções físicas impostas.
Data do Julgamento
:
15/12/2014
Data da Publicação
:
28/01/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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