TJDF APR - 841049-20130710039518APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PERÍCIA INCONCLUSIVA. COMPROVAÇÃO PELA PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO DE PESSOAS. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA VISUAL. QUALIFICADORA MANTIDA. ANTECEDENTE E REINCIDÊNCIA MANTIDOS. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ANÁLISE DESFAVORÁVEL AFASTADA. 1. Impõe-se a exclusão da qualificadora descrita no inciso I do § 4º do art. 155 do Código Penal, tendo em vista que o rompimento de obstáculo não encontra respaldo nas provas dos autos, pois o réu negou ter arrombado a porta da residência do lesado e a perícia realizada no local do crime foi inconclusiva, não sendo possível supri-la pela prova testemunhal. 2. Diante da afirmação de testemunha visual dos fatos de que dois indivíduos pularam o muro da residência do lesado, de onde foram subtraídos os bens, mantém-se a incidência da qualificadora do concurso de pessoas. 3. Diante da existência de duas condenações transitadas em julgado por fatos anteriores, é possível ao julgador utilizar uma delas na análise desfavorável dos antecedentes, na primeira fase, e outra como reincidência, na segunda fase de fixação da pena. 4. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime quando ausentes fundamentos idôneos para justificá-la. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida para excluir a qualificadora do rompimento de obstáculo e reduzir a pena imposta ao apelante.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PERÍCIA INCONCLUSIVA. COMPROVAÇÃO PELA PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO DE PESSOAS. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA VISUAL. QUALIFICADORA MANTIDA. ANTECEDENTE E REINCIDÊNCIA MANTIDOS. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ANÁLISE DESFAVORÁVEL AFASTADA. 1. Impõe-se a exclusão da qualificadora descrita no inciso I do § 4º do art. 155 do Código Penal, tendo em vista que o rompimento de obstáculo não encontra respaldo nas provas dos autos, pois o réu negou ter arrombado a porta da residência do lesado e a perícia realizada no local do crime foi inconclusiva, não sendo possível supri-la pela prova testemunhal. 2. Diante da afirmação de testemunha visual dos fatos de que dois indivíduos pularam o muro da residência do lesado, de onde foram subtraídos os bens, mantém-se a incidência da qualificadora do concurso de pessoas. 3. Diante da existência de duas condenações transitadas em julgado por fatos anteriores, é possível ao julgador utilizar uma delas na análise desfavorável dos antecedentes, na primeira fase, e outra como reincidência, na segunda fase de fixação da pena. 4. Afasta-se a análise desfavorável das circunstâncias do crime quando ausentes fundamentos idôneos para justificá-la. 5. Apelação conhecida e parcialmente provida para excluir a qualificadora do rompimento de obstáculo e reduzir a pena imposta ao apelante.
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Data da Publicação
:
20/01/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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