TJDF APR - 841569-20140110192347APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. TIPICIDADE. Conjunto probatório que confirma a autoria e a materialidade do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas e pelo rompimento de obstáculo, na forma consumada. Qualificadora do art. 155, § 4º, I, do Código Penal comprovada pela prova oral. O artigo 167 do Código de Processo Penal dispõe que a prova testemunhal pode suprir a falta do exame pericial. Isso porque, diante do princípio do livre convencimento motivado, pode o Juiz formar sua convicção sobre a existência ou não da qualificadora do rompimento de obstáculo com base na prova testemunhal, que possui o mesmo valor da prova pericial, vez que não existe hierarquia entre elementos probatórios. Pena-base bem dosada. Redução da pena, após compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. Se o condenado respondeu à instrução processual preso, a prolação de sentença penal condenatória constitui maior razão para mantê-lo segregado, quando permanecem os fundamentos da prisão cautelar, como no caso. Apelo parcialmente provido.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. TIPICIDADE. Conjunto probatório que confirma a autoria e a materialidade do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas e pelo rompimento de obstáculo, na forma consumada. Qualificadora do art. 155, § 4º, I, do Código Penal comprovada pela prova oral. O artigo 167 do Código de Processo Penal dispõe que a prova testemunhal pode suprir a falta do exame pericial. Isso porque, diante do princípio do livre convencimento motivado, pode o Juiz formar sua convicção sobre a existência ou não da qualificadora do rompimento de obstáculo com base na prova testemunhal, que possui o mesmo valor da prova pericial, vez que não existe hierarquia entre elementos probatórios. Pena-base bem dosada. Redução da pena, após compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. Se o condenado respondeu à instrução processual preso, a prolação de sentença penal condenatória constitui maior razão para mantê-lo segregado, quando permanecem os fundamentos da prisão cautelar, como no caso. Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Data da Publicação
:
20/01/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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