TJDF APR - 841840-20131110003939APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO. INSTRUMENTO DE ATAQUE QUE APARENTAVA ESTAR EMBAIXO DA CAMISA. AÇÃO CAPAZ DE INTIMIDAR A VÍTIMA. ELEMENTAR DO TIPO PENAL. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA PARA SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO QUE FORA DESCARREGADO DE CAMINHÃO CEGONHA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA DELITUOSA PRATICADA EM COAUTORIA. CONFISSÃO DO RÉU. RECONHECIMENTO PARCIAL DA ACUSAÇÃO COM FINALIDADE MANIFESTA DE DAR CONTORNO JURÍDICO MAIS BRANDO AOS FATOS. UNIDADE DE DESÍGNIOS E UNIÃO DE ESFORÇOS. CAUSA ESPECÍFICA DE AUMENTO DE PENA. CIRCUNSTÂNCIA COMPROVADA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SEMIABERTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A simulação de porte de arma de fogo para intimidar a vítima e facilitar a subtração caracteriza grave ameaça. Elementar do tipo penal do art. 157 do Código Penal reconhecida, tornando inviável a desclassificação do crime de roubo para furto. 2. Confissão qualificada ou confissão parcial. Reconhecimento que não se prestou de forma substancial à elucidação dos fatos nem se mostrou necessário à formação do convencimento do magistrado. Causa específica de aumento de pena pelo concurso de pessoas devidamente demonstrada. Circunstância confessada e suficientemente comprovada pelos demais elementos de convicção reunidos aos autos. Revelação feita pelo réu em interrogatório judicial, mas que a Defesa técnica, nela identificando falta de substância para servir como atenuante da pena, de forma sagaz, busca desqualificar, não a admitindo sequer como confissão parcial para, assim, afastar o concurso de agentes na prática da ação criminosa. Tese isolada. Versão sem apoio nos elementos de prova reunidos aos autos. Argumento rechaçado. 3. Pena privativa de liberdade fixada para o crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) de reclusão. Regime inicial de cumprimento de pena adequadamente fixado, a teor do art. 33, § 2º, alínea b, do Código Penal, no sistema semiaberto. 4. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO. INSTRUMENTO DE ATAQUE QUE APARENTAVA ESTAR EMBAIXO DA CAMISA. AÇÃO CAPAZ DE INTIMIDAR A VÍTIMA. ELEMENTAR DO TIPO PENAL. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA PARA SUBTRAÇÃO DE VEÍCULO QUE FORA DESCARREGADO DE CAMINHÃO CEGONHA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA DELITUOSA PRATICADA EM COAUTORIA. CONFISSÃO DO RÉU. RECONHECIMENTO PARCIAL DA ACUSAÇÃO COM FINALIDADE MANIFESTA DE DAR CONTORNO JURÍDICO MAIS BRANDO AOS FATOS. UNIDADE DE DESÍGNIOS E UNIÃO DE ESFORÇOS. CAUSA ESPECÍFICA DE AUMENTO DE PENA. CIRCUNSTÂNCIA COMPROVADA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SEMIABERTO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A simulação de porte de arma de fogo para intimidar a vítima e facilitar a subtração caracteriza grave ameaça. Elementar do tipo penal do art. 157 do Código Penal reconhecida, tornando inviável a desclassificação do crime de roubo para furto. 2. Confissão qualificada ou confissão parcial. Reconhecimento que não se prestou de forma substancial à elucidação dos fatos nem se mostrou necessário à formação do convencimento do magistrado. Causa específica de aumento de pena pelo concurso de pessoas devidamente demonstrada. Circunstância confessada e suficientemente comprovada pelos demais elementos de convicção reunidos aos autos. Revelação feita pelo réu em interrogatório judicial, mas que a Defesa técnica, nela identificando falta de substância para servir como atenuante da pena, de forma sagaz, busca desqualificar, não a admitindo sequer como confissão parcial para, assim, afastar o concurso de agentes na prática da ação criminosa. Tese isolada. Versão sem apoio nos elementos de prova reunidos aos autos. Argumento rechaçado. 3. Pena privativa de liberdade fixada para o crime de roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) de reclusão. Regime inicial de cumprimento de pena adequadamente fixado, a teor do art. 33, § 2º, alínea b, do Código Penal, no sistema semiaberto. 4. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Data da Publicação
:
20/01/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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