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Jurisprudência


TJDF APR - 842040-20130910283612APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. CULPABILIDADE EXACERBADA. DISPARO DE TIROS. MAJORAÇÃO DA PENA DEVIDA. RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA NECESSARIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A dosimetria da pena deve guardar proporção com o crime praticado, de forma razoável e com a devida ponderação entre as circunstâncias fáticas do delito e as condições pessoais do réu. 2. Correta a majoração da pena-base pela negativação da culpabilidade se o aumento da reprimenda restou fundamentado em circunstâncias concretas do fato que demonstraram uma maior gravidade do delito de roubo, considerando que o acusado realizou disparos de arma de fogo. 3. Presentes os requisitos e pressupostos do art. 312 do Código de Processo Penal, e demonstrada a necessidade da segregação cautelar para a garantia da ordem pública, não há qualquer ilegalidade na negativa do direito do réu aguardar seu julgamento em liberdade. 4. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 18/12/2014
Data da Publicação : 09/01/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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