TJDF APR - 842092-20140110305747APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. DEPOIMENTO DE POLICIAL. IDONEIDADE. DECLARAÇÕES NÃO RATIFICADAS EM JUÍZO. CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Incabível a absolvição no que tange ao delito de roubo quando o conjunto probatório coligido aos autos mostra-se uníssono no sentido de ter o apelante incorrido na mencionada prática delituosa. 2. Anarrativa de policiais, na qualidade de agentes públicos, possui crédito e confiabilidade suficientes para influírem na formação do convencimento do julgador, em especial quando proferida em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, sendo corroborado pelos demais elementos constantes dos autos. 3. As declarações da vítima e de testemunha presencial dos fatos, ainda que não ratificadas em juízo, sob o crivo do contraditório, mostram-se hábeis a fundamentar decreto condenatório se harmônicas com as provas judicializadas. 4. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. DEPOIMENTO DE POLICIAL. IDONEIDADE. DECLARAÇÕES NÃO RATIFICADAS EM JUÍZO. CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Incabível a absolvição no que tange ao delito de roubo quando o conjunto probatório coligido aos autos mostra-se uníssono no sentido de ter o apelante incorrido na mencionada prática delituosa. 2. Anarrativa de policiais, na qualidade de agentes públicos, possui crédito e confiabilidade suficientes para influírem na formação do convencimento do julgador, em especial quando proferida em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, sendo corroborado pelos demais elementos constantes dos autos. 3. As declarações da vítima e de testemunha presencial dos fatos, ainda que não ratificadas em juízo, sob o crivo do contraditório, mostram-se hábeis a fundamentar decreto condenatório se harmônicas com as provas judicializadas. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Data da Publicação
:
09/01/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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