TJDF APR - 842109-20120910085605APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS MATERIAIS. PROVA TESTEMUNHAL. CONFIRMAÇÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. A regra inserta no art. 158 do CPP, que exige a realização de perícia para a comprovação dos crimes que deixam vestígios, pode ser mitigada quando estes tiverem desaparecido e a prova testemunhal puder suprir-lhe a falta (art. 167 do CPP). Se a vítima deixou de ser submetida à perícia no tempo oportuno, havendo o desaparecimento dos vestígios materiais, mas a ocorrência da lesão é confirmada pelos depoimentos convergentes da vítima e da informante, associados à confissão do réu, considera-se comprovada a materialidade do crime e mantém-se a condenação. Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima tem especial relevo, especialmente quando corroborada pelas demais provas existentes nos autos. Conforme o recente entendimento manifestado pela 3ª Seção do STJ, a agravante da reincidência deve ser compensada com a atenuante da confissão. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS MATERIAIS. PROVA TESTEMUNHAL. CONFIRMAÇÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. A regra inserta no art. 158 do CPP, que exige a realização de perícia para a comprovação dos crimes que deixam vestígios, pode ser mitigada quando estes tiverem desaparecido e a prova testemunhal puder suprir-lhe a falta (art. 167 do CPP). Se a vítima deixou de ser submetida à perícia no tempo oportuno, havendo o desaparecimento dos vestígios materiais, mas a ocorrência da lesão é confirmada pelos depoimentos convergentes da vítima e da informante, associados à confissão do réu, considera-se comprovada a materialidade do crime e mantém-se a condenação. Nos crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher, a palavra da vítima tem especial relevo, especialmente quando corroborada pelas demais provas existentes nos autos. Conforme o recente entendimento manifestado pela 3ª Seção do STJ, a agravante da reincidência deve ser compensada com a atenuante da confissão. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Data da Publicação
:
09/01/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
Mostrar discussão