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Jurisprudência


TJDF APR - 842119-20121110012088APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO. CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. EXCLUSÃO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE DADOS TÉCNICOS. QUALIFICADORA DO CRIME DE FURTO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. INVERSÃO DA POSSE. TRANSPORTE DE PARTE DOS BENS. REDUÇÃO MÁXIMA. INCABÍVEL. Mantém-se a condenação quando o acervo probatório é coeso e demonstra com segurança a autoria do crime de tentativa de furto praticado mediante concurso de pessoas. Os réus não apresentaram explicação plausível para a sua presença no local do crime na posse dos bens subtraídos. Aalegação de que foram ao local buscar objetos que haviam adquirido de um amigo configura álibi que a defesa não logrou confirmar, o que era ônus seu, nos termos do art. 156 do CPP. É indispensável a produção de laudo pericial para atestar a qualificadora de rompimento ou destruição de obstáculo no crime de furto. A prova técnica somente pode ser suprida por outro meio, quando tiverem desaparecido os vestígios, nos termos do art. 167 do CP. A valoração da personalidade deve se fundamentar em elementos concretos, demanda o exame de dados técnicos, elaborados por profissionais capacitados, de forma que permita a correta aferição pelo Julgador. Excluída uma das qualificadoras do crime de furto utilizada na sentença para aferir negativamente as circunstâncias do crime, deve ser decotado o aumento a ela correspondente na pena-base. A diminuição da pena em razão da tentativa deve levar em consideração o iter criminis percorrido. Se mais próximo da consumação do delito, razoável a fixação da fração em 1/3 (um terço) da pena estabelecida para o crime consumado. Apelação conhecida e parcialmente provida.

Data do Julgamento : 18/12/2014
Data da Publicação : 09/01/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SOUZA E AVILA
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