TJDF APR - 842131-20140110231570APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. AUTORIA. PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. RECONHECIMENTO PESSOAL EM JUÍZO. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RESISTÊNCIA QUALIFICADA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. DESCABIMENTO. DOSIMETRIA. PREPONDERÂNCIA DA MENORIDADE RELATIVA SOBRE A REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO. SUM. 231/STJ. TENTATIVA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. ITER CRIMINIS. MANUTENÇÃO. Em se tratando de crimes contra o patrimônio a palavra da vítima assume especial relevo e pode embasar a condenação, desde que em consonância com os demais elementos de prova. Precedentes. A palavra de policiais no exercício de suas atribuições possui presunção de legitimidade tal como conferida aos atos administrativos em geral. O latrocínio é desdobramento do roubo e a intenção homicida afere-se da conduta do agente de disparar contra a vítima. Se da violência empregada a vítima foi exposta a risco iminente de morte, o que somente não ocorreu por motivos alheios à vontade da agente, a hipótese é de tentativa de latrocínio. Correta a condenação do agente por resistência qualificada quando a perseguição policial é rechaçada por tiros e tal fato permite a evasão de um dos comparsas. Na segunda fase da dosimetria, a circunstância atenuante da menoridade relativa prepondera sobre qualquer outra, inclusive sobre a agravante da reincidência. A atenuante da confissão não pode levar a pena a patamar inferior ao mínimo legal, nos termos da Súmula 231 do STJ. Na tentativa, a diminuição deve ser proporcional ao iter criminis percorrido, sendo tanto menor quanto maior for a proximidade da consumação do crime. Precedentes. Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. AUTORIA. PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. RECONHECIMENTO PESSOAL EM JUÍZO. ABSOLVIÇÃO. DESCABIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RESISTÊNCIA QUALIFICADA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO. DESCABIMENTO. DOSIMETRIA. PREPONDERÂNCIA DA MENORIDADE RELATIVA SOBRE A REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO. SUM. 231/STJ. TENTATIVA. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. ITER CRIMINIS. MANUTENÇÃO. Em se tratando de crimes contra o patrimônio a palavra da vítima assume especial relevo e pode embasar a condenação, desde que em consonância com os demais elementos de prova. Precedentes. A palavra de policiais no exercício de suas atribuições possui presunção de legitimidade tal como conferida aos atos administrativos em geral. O latrocínio é desdobramento do roubo e a intenção homicida afere-se da conduta do agente de disparar contra a vítima. Se da violência empregada a vítima foi exposta a risco iminente de morte, o que somente não ocorreu por motivos alheios à vontade da agente, a hipótese é de tentativa de latrocínio. Correta a condenação do agente por resistência qualificada quando a perseguição policial é rechaçada por tiros e tal fato permite a evasão de um dos comparsas. Na segunda fase da dosimetria, a circunstância atenuante da menoridade relativa prepondera sobre qualquer outra, inclusive sobre a agravante da reincidência. A atenuante da confissão não pode levar a pena a patamar inferior ao mínimo legal, nos termos da Súmula 231 do STJ. Na tentativa, a diminuição deve ser proporcional ao iter criminis percorrido, sendo tanto menor quanto maior for a proximidade da consumação do crime. Precedentes. Recursos conhecidos e parcialmente providos.
Data do Julgamento
:
18/12/2014
Data da Publicação
:
09/01/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SOUZA E AVILA
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